TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, a Nacional Têxtil Comércio LTDA, apresenta as condições gerais para compra junto ao site https://www.nacionaltex.com.br.

Nacional Têxtil Comércio LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.025.124/0001-00, com sede na Av. Industrial Oscar Berggren, 501, salão 01 - Parque Industrial Recanto - CEP: 13380-360 - Nova Odessa/SP, uma empresa que tem como um de seus objetivos facilitar a compra de seus produtos, disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Cláusula Primeira - OBJETIVO

I - O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Nacional Têxtil Comércio LTDA as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.nacionaltex.com.br, estabelecendo os direitos e as obrigações dos usuários.

II - Neste Termo há informações legais, sendo sua leitura e compreensão obrigatória por parte do usuário, para a utilização do portal www.nacionaltex.com.br, sendo certo que ao efetuar seu cadastramento declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos, bem como à aceitação da Política de Privacidade.

III - Os Termos podem ser atualizados a critério exclusivo da Nacional Têxtil Comércio LTDA, bem como a atendimento da legislação em vigor, sendo de responsabilidade de o usuário verificá-lo, com frequência no portal www.nacionaltex.com.br.

Cláusula Segunda - CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

I – Somente podem cadastrar e efetuar a compra dos produtos colocados à venda no site www.nacionaltex.com.br, usuário que tenha capacidade legal para contrata-los nos moldes da legislação em vigor.

II – Se houver qualquer cadastramento de qualquer usuário que seja absolutamente, ou relativamente incapaz, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei 10.406 de 2002, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados na forma da lei.

Cláusula Terceira - CADASTRO

I - Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração se responsabilizando, civil e criminalmente, por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal www.nacionaltex.com.br ou terceiros.

II – O usuário ainda manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

III – O usuário autoriza o Portal www.nacionaltex.com.br, o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados.

Cláusula Quarta - DA FORMA DE PAGAMENTO

I – Todo recebimento de pagamento realizado no Portal www.nacionaltex.com.br, é terceirizado, sendo realizado através do MERCADO PAGO e BANCO BRADESCO.

II - O pagamento poderá ser efetuado através de Cartão de Crédito, Boleto, Transferência Bancária, Pix.

III - Os cartões de crédito aceitos são: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Diners Club International, Hipercard, sendo que o pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 12 (Doze) vezes com juros pagos pelo comprador. A política aplicada sobre as taxas de juros é de total responsabilidade da Instituição Financeira. 

Cláusula Quinta – APROVAÇÃO DO MEU PEDIDO

I – Se o pagamento for através de Boleto Bancário, a Nacional Têxtil Comércio LTDA será notificada em até 03 (três) dias úteis, liberando então seu pedido.

II – Se o pagamento for através de Cartão de Crédito, a Nacional Têxtil Comércio LTDA será notificada em até 03 (três) dias úteis, liberando então o seu pedido.

III – Se o pagamento for através de Transferência Bancária, a Nacional Têxtil Comércio LTDA será notificada em até 03 (três) dias úteis, liberando então o seu pedido.

IV – Será enviado a aprovação no e-mail cadastrado, mas poderá também ser acompanhado através do portal www.nacionaltex.com.br, clicando no login/cadastro, e após acessar sua conta.

Cláusula Sexta - TAXA DE ENTREGA e DA ENTREGA

I – Através do Portal www.nacionaltex.com.br na página de confirmação de pedido, será calculado o frete e o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil do recebimento de e-mail de confirmação da sua compra.

II – As entregas serão realizadas através dos Correios e ou Transportadora, em horário por este definido (consultar dia/horário de entrega disponível para seu endereço), sendo fundamental que haja alguém no endereço indicado apto a receber pela mesma.

III – O usuário desde já está ciente e autoriza que o recebimento seja realizado por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

IV – A entrega através dos Correios, sempre será realizada em até 02 (duas) tentativas, com intervalo de 02 (dois) dias úteis, e não conseguindo será deixado um aviso para o usuário retirar a mercadoria no Correios no prazo de 05 (cinco) dias úteis, e não sendo retirado no prazo estipulado, a mercadoria é devolvida para Nacional Têxtil Comércio LTDA e o usuário receberá uma notificação no e-mail cadastrado.

V - A entrega através de Transportadora, sempre será realizada em até 02 (duas) tentativas, com intervalo de 02 (dois) dias úteis, e não conseguindo, a mercadoria é devolvida para Nacional Têxtil Comércio LTDA e o usuário receberá uma notificação no e-mail cadastrado.

VI – Retirada em nosso endereço, favor consultar o dia e horário disponível através do telefone (19) 99730-5788 ou e-mail nacionaltex@nacionaltex.com.br.

VII – Não realizamos entregas em Caixa Postal.

VIII  Importante: após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade. Todos os prazos de entrega levam em consideração o estoque, a região de entrega, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

Cláusula Sétima - TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

I – Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de devolver o produto adquirido em até 07 (sete) dias corridos, incluindo Sábado, Domingo e Feriado, e receber a restituição do valor pago ou trocar por qualquer outro item vendido no Portal www.nacionaltex.com.br.

II –  O usuário deverá proceder o seu pedido no prazo estipulado no item I desta Cláusula, através do e-mail: nacionaltex@nacionaltex.com.br, sendo certo que será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar o produto em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Nacional Têxtil Comércio LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.025.124/0001-00, com sede Av. Industrial Oscar Berggren, 501, salão 01 - Parque Industrial Recanto - CEP: 13380-360 - Nova Odessa/SP.

III – A desistência ou troca somente será realizada se enviado o produto em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal.

IV - Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento, entretanto se os requisitos acima não sejam preenchidos, o cancelamento da compra não será aceito. Nesse caso, o objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

V - O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de avaria do produto ou da embalagem.

VI – Atendidos os requisitos descritos no item III desta Cláusula e, superada a análise técnica no prazo estipulado no item IV desta Cláusula, será solicitado o cancelamento da compra e procedido à devolução dos valores da seguinte forma:

  1. Se o pagamento foi realizado através de cartão de crédito, será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

VII – Se o usuário optar pela troca do produto, desde que superado os requisitos descritos no item III desta Cláusula e superado a análise técnica no prazo estipulado no item IV desta Cláusula, será enviado um e-mail para o usuário, informando que o mesmo será postado em até 05 (cinco) dias úteis, desde que seja o mesmo valor, valor inferior à mercadoria devolvida e/ou uma vez que o usuário arque pela diferença do valor da mercadoria devolvida em relação à nova mercadoria pretendida de valor superior.

Cláusula Oitava – AVARIA, DEFEITO FUNCIONAL

I – O usuário poderá solicitar a troca do produto com Avaria ou Defeito Funcional, em até 90 (noventa) dias corridos do recebimento do produto.

II - O usuário deverá proceder o seu pedido no prazo estipulado no item I desta Cláusula, através do e-mail nacionaltex@nacionaltex.com.br sendo certo que será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar os produtos em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Nacional Têxtil Comércio LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.025.124/0001-00, com sede na Av. Industrial Oscar Berggren, 501, salão 01 - Parque Industrial Recanto - CEP: 13380-360 - Nova Odessa/SP.

III - A desistência ou troca somente será realizada se enviado o produto em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal.

IV - Para que a troca seja realizada, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca pelo mesmo produto se em estoque, por outro produto com valor equivalente, por outro produto desde que pague a diferença de valor da mercadoria escolhida, ou cancelamento, entretanto se os requisitos acima não sejam preenchidos, não será aceito o pleito. Nesse caso, o objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo será cancelado.

V – O usuário tem ciência que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto, o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

Cláusula Nona - PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

I - Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, o usuário deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente através do e-mail nacionaltex@nacionaltex.com.br  e o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca no prazo de (02) dois dias úteis, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega dos Correios (consultar dia/horário de entrega disponível para seu endereço através do site www.correios.com.br).

II - Caso identifique o erro após o recebimento, o usuário não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato em até 07 (sete) dias corridos através do e-mail nacionaltex@nacionaltex.com.br informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. Será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar os produtos em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Nacional Têxtil Comércio LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.025.124/0001-00, com sede na Av. Industrial Oscar Berggren, 501, salão 01 - Parque Industrial Recanto - CEP: 13380-360 - Nova Odessa/SP

III – Assim que chegar no centro de distribuição a Nacional Têxtil Comércio LTDA, a mesma terá 05 (cinco) dias úteis para finalização do processo de troca, envio do produto correto de acordo com o prazo de entrega dos Correios (consultar dia/horário de entrega disponível para seu endereço através do site www.correios.com.br),

IV - Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada do usuário. 

Cláusula Décima – PROMOÇÕES E REGULAMENTOS

I – Todas as promoções realizadas pela Nacional Têxtil Comércio LTDA, serão divulgadas através de link especifico no portal www.nacionaltex.com.br, dando publicidade o regulamento da promoção.

Cláusula Décima Primeira – DISPOSIÇÕES FINAIS

Em decorrência da pandemia COVID-19, tivemos que adotar as medidas de segurança, definidas pelas autoridades estaduais e municipais, visando assegurar o cumprimento às normas e conformidades técnicas em nossa operação.

Não decorrente ao acima exposto, estamos enfrentando um problema de desabastecimento de matérias-primas no mercado interno sem precedentes, que alheio à nossa vontade enfrentamos alterações nos prazos de entrega.

Estamos empenhados em todos os nossos esforços necessários para honrarmos com nossos compromissos.

Cláusula Décima Segunda – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

I - Todos os itens deste Termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro de Nova Odessa/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

Nova Odessa, 03 de abril de 2020. 

Nacional Têxtil Comércio LTDA.